A Justiça brasileira é resistente a reconhecer o racismo em processos de ação trabalhista. A conclusão é do cientista social Santiago Falluh Varellado que analisou autos de processos na Justiça Trabalhista de ações contra os cinco maiores bancos do país, por racismo, em tese de doutorado defendida no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB). Na amostra analisada, nenhum banco foi condenado.
De acordo com o pesquisador, que também é assessor do procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, magistrados são resistentes a qualquer pedido de reparação de direitos coletivos em processos sobre racismo, porque “não concordam que isso seja um problema". "É comum reputar o racismo a coisas muito pouco concretas”, afirma. “É muito difícil reconhecer o racismo como problema nos votos e nas declarações orais. É muito fácil enfatizar o caráter miscigenado da sociedade brasileira.”
Na avaliação do sociólogo, o Judiciário tem dificuldade em entender a discriminação racial como fenômeno cultural e reduz o racismo a causas individuais ou a causas que não geram responsabilizações. “São culpados a história ou o Estado brasileiro, genericamente. Há ineficiência nas punições contra as ofensas racistas”, diz Santiago Varellado que apresentará a pesquisa no próximo mês durante o 33º Encontro Anual da Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), a ser realizado em Caxambu (MG). Para o pesquisador, o efeito é a “discriminação indireta” e o “racismo institucional”.
Ele lembra que o Brasil já foi condenado publicamente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2006 por “omissão das autoridades públicas” e “impunidade” em um caso de discriminação racial ocorrido em São Paulo. Apesar das dificuldades do Judiciário em reconhecer o racismo, Santiago Varellado não acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabe com as políticas afirmativas nas universidades federais. “Há um grau de consolidação considerável”, avalia. O STF marcou para o início de março do próximo ano as audiências públicas para ouvir organizações da sociedade civil sobre a ação do Democratas contra a política de cotas da UnB.
Entidades ligadas ao movimento negro e aos direitos humanos pedem ao STF para serem ouvidas no processo. No último dia 18, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental; a Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sóciocultural; o Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira; o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos, e a organização não governamental Criola pediram ingresso como amicus curiae [parte interessada] na ação.
