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O pleno do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco julga em reunião plenária desta quarta-feira se permite ou não a
liberação da candidatura a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe do deputado
federal José Augusto Maia(PTB), que tem quatro contas rejeitadas pelo mesmo
tribunal, todas elas também rejeitadas pela Câmara de vereadores do
Municipio.
José Augusto teve impugnada sua candidatura a deputado federal em 2010
porque constava como ficha-suja na relação do TCE, mas acabou sendo
candidato porque a Justiça Eleitoral decidiu que a Lei da Ficha Limpa só
valeria poara a eleição deste ano.
Agora, embora continue na lista de fichas-sujas do TCE para a eleição deste
ano, lista já entregue ao TRE pela presidente do Tribunal de Contas,
conselheira Tereza Duere, José Augusto Maia foi beneficiado por uma decisão
monocrática de um dos conselheiros do Tribunal, Adriano Cisneiros, que
liberou sua candidatura com base nas contas de 2003 e 2004 - duas das
quatro rejeitadas - através da aprovação de uma rescisória solicitada pelo
deputado.
Como a decisão de Adriano Cisneiros foi monocrática - não passou por
análise dos demais conselheiros - ela terá que ser submetida ao pleno do
TCE o que acontecerá na reunião desta quarta. O assunto ia a discussão na
quarta-feira passada mas o conselheiro Valdir Pascoal pediu vistas e o
debate ficou para esta quarta.
José Augusto Maia bateu o recorde em Pernambuco de contas rejeitadas em
seus dois mandatos de prefeito. O mais curioso é que suas quatro contas nas
quais o TCE identificou irregularidades e, por isso, desaprovou, foramm
igualmente julgadas ilegais pela Câmara de Vereadores do Município.
Segundo as auditorias do próprio TCE, excedeu o limite de gastos com
pessoal, não recolheu a obrigação patronal com a previdência dos servidores,
embora tenha descontado em folha, fracionou licitações do lixo e prorrogou
os contratos irregularmente, fez diversas dispensas irregulares de
licitação, o que foi diagnosticado como "falha grave" pelo
Ministério Público de Contas. Também não aplicou 25% dos investimentos em
educação.
Vamos ver no que vai dar.
Do Blog do Jamildo
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