quinta-feira, 10 de abril de 2014



O deputado federal José Augusto Maia (PTB) foi condenado, nesta terça-feira (08), pelo crime de improbidade administrativa na ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco em que o político e outras seis pessoas foram acusados de um esquema que ficou conhecido por “Escândalo da Merenda”.

De acordo com o MP, os crimes teriam ocorrido no ano de 2006, quando José Augusto era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe.

Conforme a denúncia, a gestão de José Augusto Maia teria favorecido uma empresa pertencente ao filho do vice-prefeito da época, José Elias Filhos, para a compra de merenda escolar.

Na sentença proferida nesta terça-feira (08), o juiz Tito Lívio inocentou cinco réus, entre eles o ex-vice-prefeito José Elias Filhos, que atualmente exerce o mandato de vereador.

Foram condenados por improbidade administrativa o filho de José Elias, o empresário José Alexsandro de Araújo, e o deputado José Augusto Maia, que também foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 18 mil e a perda dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

A ação demorou cinco anos para ser julgada em primeira instância, cabendo ainda recursos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e Supremo Tribunal Federal.

Na sentença, o juiz recomenda que após o julgamento final do processo (trânsito em julgado), a decisão seja remetida à mesa diretora da Câmara dos Deputados para que o mandato de deputado federal seja cassado.75