Aconteceu na manhã de hoje (22) mais uma reunião com os comerciantes que negociam as margens da PE 130 no Auditório Edivaldo Felix da Silva nas dependências da Prefeitura de Taquaritinga do Norte. Participou também comerciantes que vendem bebidas alcoólicas próximo a instituições escolares, o Prefeito José Evilásio, o Promotor de Justiça Iron Miranda, Diretores de escolas, Secretários municipais e representantes do Conselho tutelar da Dália da Serra. Mais uma vez o encontro foi para colocar em prática o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado no dia 12 de julho na Câmara Municipal de Vereadores entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal, o qual implanta a Lei 10.454/90, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas num raio de cem metros, a partir do epicentro das escolas públicas e privadas, durante as atividades escolares. Lei esta, que já existe há 21 anos só agora ela está sendo posta em prática, por iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como forma de combater o consumo e tráfico de crack e outras drogas, entre a juventude.
Na ocasião também foi debatido a problemática das barracas localizadas às margens da PE 130, as quais estão em área pública de domínio do DER, não podendo lá permanecer. “O nosso objetivo é fazer o cumprimento da lei da melhor forma possível sem causar grandes danos aos comerciantes que às margens da PE 130 possuem seus empreendimentos”, completou o Promotor Iron Miranda. Todos os comerciantes do local já foram cadastrados pela Prefeitura e agora estão viabilizando soluções para evacuarem o local ou ver a possibilidade dentro da legalidade de permanecerem. “Estamos procurando a melhor solução em conjunto com todos os comerciantes ouvindo sugestões e tentando viabilizar a negociação junto do Ministério Público dentro da legalidade para que todos saiam satisfeitos” frisou o Prefeito José Evilásio.
Quanto ao futuro dos comerciantes que se localizam as margens da PE 130 o mesmo falou: “O próximo passo agora é a elaboração de um projeto com a melhor solução possível para o futuro das “barracas do trevo” a partir das sugestões de todos e posteriormente novos encontros para explanação do mesmo, definindo como será executado, o que devemos melhorar e os custos. Pois, vamos solucionar este problema com responsabilidade e participação de todos tentando não causar danos materiais a ninguém”.
Na ocasião também foi distribuído cartazes para serem afixados nos estabelecimentos comerciais com menções ao Estatuto da Criança e Adolescente citando a proibição a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
Taquaritinga do Norte foi o quarto município do interior de Pernambuco a colocar em pratica esta Lei, o que só vem constatar a preocupação do poder público em oferecer uma melhor qualidade de vida a todos os munícipes.
Por Henrique Figueirôa
