Reportagem do jornal O Globo revela que os ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), hoje senadores, continuam atuando para adiar a aprovação, no Congresso, do projeto que acaba com o sigilo eterno dos documentos públicos.
Nesta quarta-feira, o PT tentou pressionar pela votação da urgência em plenário, mas Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, encaminhou à Mesa [Diretora do Senado], e Sarney despachou ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um requerimento de informações, suspendendo, assim, a tramitação da matéria no Senado até a chegada das respostas. (…) Collor não só segurou novamente a votação em plenário como fez um novo parecer mantendo, na prática, o sigilo eterno para documentos considerados ultrassecretos. O texto contraria o relatório do PT, que limita a prorrogação do sigilo a apenas uma vez depois de 25 anos. Seu parecer também derruba a flexibilização da divulgação dos documentos pela internet e incluiu apenas a divulgação no Diário Oficial.
A atuação de Sarney e Collor levanta suspeitas de que os dois ex-presidentes estão legislando em causa própria. Indignado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) chegou a acusar o presidente do Senado de agir de forma irregular no tratamento da matéria, que tem um pedido de urgência assinado por todos os líderes partidários da Casa – tanto do governo quanto da oposição.
“Quero saber qual o amparo regimental para que essa matéria, que tem urgência em plenário, e essa urgência assinada por todos os líderes não foi derrotada, não foi arquivada, voltou para a Comissão. Isso não é concessão é rompimento das regras regimentais. Me aponte uma matéria que tenha sido aprovada no Senado seguindo esse rito” reclamou Pinheiro, indignado com a condução do caso pelo presidente Sarney.
Segundo o Globo, Collor se recusou a comentar a situação. E Sarney se limitou a dizer que o encaminhamento ao GSI é “previsto no regimento”.
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
José Antonio Lima
