CFM define o que pode e o que não pode. Será suficiente?
Saiu nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as técnicas de cirurgia de obesidade. É um documento importante.
Vai ajudar a definir o que pode e o que não pode ser feito nessa área tão cheia de promessas – nem sempre baseadas em ciência consistente. Um novo tipo de cirurgia foi aprovado.
É a gastrectomia vertical. Nessa técnica, 80% do estômago é cortado e removido. O paciente sente menos fome, come menos, mas os nutrientes costumam ser absorvidos normalmente.
Ela já vinha sendo oferecida por vários médicos, mas só agora tem o aval da entidade. O CFM também enfatizou quais pacientes podem ser submetidos a algum tipo de cirurgia de obesidade. Ela só pode ser realizada em pessoas com IMC (índice de massa corpórea) acima de 40.
Ou acima de 35, desde que sofram também de outros problemas graves (como diabetes, hipertensão e colesterol alto). Só podem ser submetidos à cirurgia os maiores de 18 anos. Idosos e jovens entre 16 e 18 anos podem ser operados. Mas o risco/benefício deve ser muito bem analisado. Outra decisão importante: a cirurgia de obesidade e de diabetes realizada pelo médico goiano Áureo Ludovico de Paula não está entre as novas técnicas aprovadas. A interposição ileal, como é chamada, continua sendo considerada experimental. Ou seja: o cirurgião não pode cobrar pelo procedimento e os pacientes precisam estar inscritos em um protocolo de pesquisa devidamente registrado na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Isso garante que os voluntários compreendam os riscos envolvidos e sejam tratados gratuitamente em caso de complicações. Essa história tem dado pano pra manga. Áureo afirma ter operado mais de 450 pacientes nos últimos anos, entre eles celebridades como o apresentador de TV Fausto Silva e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A procuradora Léa Batista de Oliveira, do Ministério Público Federal, entrou com uma ação civil pública contra o médico (pela prática de cirurgia experimental em desconformidade com a legislação brasileira). Ela recebeu denúncias de 12 supostas vítimas que relataram sete mortes. Áureo diz ter farta documentação científica a seu favor. “O que eu faço não é ilegal nem experimental.” O assunto está nos tribunais.
