Diante dos fatos ocorridos sobre o projeto de lei que institui a gratificação dos funcionários municipais da saúde de Santa Cruz do Capibaribe, o vereador Afrânio vem esclarecer os seguintes pontos:
O Vereador é o político que acompanha o dia-a-dia das comunidades e, por isso, conhece de perto suas necessidades.
- Os Vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios.
O Vereador é o político que acompanha o dia-a-dia das comunidades e, por isso, conhece de perto suas necessidades.
- Os Vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios.
- Cada Vereador é representante de uma parcela da população.
- Eles têm o poder de fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade.
(Cartilha Papel do Vereador – UVP)
- O Projeto de Lei nº 042 de 10 de novembro de 2009 que institui a gratificação do SUS apresenta algumas questões que se fossem votadas da forma que foi proposta traria prejuízos aos referidos funcionários.
1º O projeto de lei faz referência a Lei Municipal 1698/2008 a qual trata da criação dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e dos Agentes de Combate a Edemias-ACE e estes profissionais não constam na tabela de valores em anexo (ver tabela em anexo).
2º As gratificações foram cortadas desde o mês de agosto de 2009 e o prefeito se comprometeu a pagar estes meses cortados, mas, o projeto garante o pagamento retroativo apenas a partir do mês de outubro de 2009, deixando os trabalhadores sem a gratificação dos meses de agosto e setembro ( ver art. 6° da lei).
3º Existe uma diferença no valor da gratificação na mesma função de até 800%, por exemplo: um digitador I a proposta de gratificação é de R$ 60,00 enquanto digitador III seria R$ 500,00; o assistente administrativo I R$ 120,00, enquanto o assistente administrativo VIII seria R$ 780,00.
- Eles têm o poder de fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade.
(Cartilha Papel do Vereador – UVP)
- O Projeto de Lei nº 042 de 10 de novembro de 2009 que institui a gratificação do SUS apresenta algumas questões que se fossem votadas da forma que foi proposta traria prejuízos aos referidos funcionários.
1º O projeto de lei faz referência a Lei Municipal 1698/2008 a qual trata da criação dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e dos Agentes de Combate a Edemias-ACE e estes profissionais não constam na tabela de valores em anexo (ver tabela em anexo).
2º As gratificações foram cortadas desde o mês de agosto de 2009 e o prefeito se comprometeu a pagar estes meses cortados, mas, o projeto garante o pagamento retroativo apenas a partir do mês de outubro de 2009, deixando os trabalhadores sem a gratificação dos meses de agosto e setembro ( ver art. 6° da lei).
3º Existe uma diferença no valor da gratificação na mesma função de até 800%, por exemplo: um digitador I a proposta de gratificação é de R$ 60,00 enquanto digitador III seria R$ 500,00; o assistente administrativo I R$ 120,00, enquanto o assistente administrativo VIII seria R$ 780,00.
Já os motoristas podem ter uma diferença de gratificações maior quer 880%.
4º A lei não estabelece critérios para diferenciar a modalidade dos funcionários da mesma função, por exemplo: não fica claro o que define se um profissional é I ou VIII.
Portanto, se os vereadores Afrânio Marques e Francisco Ricardo não tivessem pedido vista ao projeto, a lei teria sido aprovada penalizando os funcionários como queria o Secretário de saúde do nosso município.
4º A lei não estabelece critérios para diferenciar a modalidade dos funcionários da mesma função, por exemplo: não fica claro o que define se um profissional é I ou VIII.
Portanto, se os vereadores Afrânio Marques e Francisco Ricardo não tivessem pedido vista ao projeto, a lei teria sido aprovada penalizando os funcionários como queria o Secretário de saúde do nosso município.
