Entidades sem registro utilizam-se de nomenclaturas legais e empreendedores iniciantes para táticas ilícitas
A Fecomercio – Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – pede a atenção de micro e pequenos empresários sobre o pagamento de taxas indevidas, conhecidas como “Caça Níquel”. Essas taxas são oriundas de entidades fantasmas, que se informam a respeito da criação de novas empresas por publicações do Diário Oficial e começam a enviar boletos bancários de cobrança. Esse rápido processo geralmente passa despercebido pelos verdadeiros órgãos. O prazo curto trazido pelo boleto faz com que, muitas vezes, o empresário pague o valor sem saber exatamente do que se trata. As entidades fantasmas frequentemente utilizam nomenclaturas próprias de sindicatos, como Contribuição Assistencial, Sindical e Confederativa, Contribuição Associativa do Sindicato Nacional Comercial e Contribuição Empresarial, que vem da ACESP (Associação Comercial do Estado de São Paulo). A Fecomercio, que representa 152 sindicatos patronais que abrangem cerca de 600 mil empresas, recebe muitas reclamações semanalmente a respeito das cobranças ilícitas, por empresários que percebem o equívoco e tentam reaver o dinheiro. Ao receber um boleto suspeito, a Federação aconselha que os empresários reúnam-se com os sindicatos e informem-se sobre a validade da cobrança das taxas. Se o pagamento já tiver sido efetuado, deve-se comparecer na agência mencionada pelo boleto para pedir o estorno do valor, se possível por escrito. É também pertinente ir à delegacia e registrar a ocorrência. O diretor jurídico da Fecomercio, Luis Antonio Flora, diz que é importante entrar em contato com a entidade sindical patronal e confirmar se esta cobrança é legal ou não. “Isso é vital para se prevenir contra fraudes desse tipo”, afirma.
Da redação
