Uma boa notícia para o trabalhador informal: agora ele poderá se formalizar, pagando menos de R$ 60 por mês. Com a lei do microempreendedor individual, 160 atividades profissionais serão beneficiadas. Entre elas, vendedor ambulante de produtos alimentícios e artesãos.
A lista é grande. São 11 milhões de brasileiros. Se você é motoboy, pintor, eletricista, encanador, sapateiro, vende milho na rua, prepara tapioca, ou é chaveiro, manicure, adestrador de animais, pode deixar a informalidade e aderir à lei.
“No país, nós temos a meta de formalização de um milhão de empreendedores individuais até dezembro de 2010”, explica o Júlio César Durante, do Sebrae-SP.
Empreendedor individual é quem trabalha por conta própria. O Congresso aprovou e o Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou a situação desses profissionais. Desde julho, eles podem se formalizar e ter direito aos mesmos benefícios que os demais trabalhadores.
“Então, tem o direito à aposentadoria, ao auxílio doença, ao salário-maternidade”, avisa Júlio.
Para se formalizar, o profissional pode faturar até R$ 36 mil por ano. Ter apenas um funcionário que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
“O empreendedor individual não pode ser sócio ou possuir uma outra empresa individual, ou mesmo participar como administrador de uma outra sociedade. O benefício é exclusivo ao empreendedor individual que constitui um empreendimento para exercer sua atividade, um único empreendimento”, ensina o consultor do Sebrae.
A lista é grande. São 11 milhões de brasileiros. Se você é motoboy, pintor, eletricista, encanador, sapateiro, vende milho na rua, prepara tapioca, ou é chaveiro, manicure, adestrador de animais, pode deixar a informalidade e aderir à lei.
“No país, nós temos a meta de formalização de um milhão de empreendedores individuais até dezembro de 2010”, explica o Júlio César Durante, do Sebrae-SP.
Empreendedor individual é quem trabalha por conta própria. O Congresso aprovou e o Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou a situação desses profissionais. Desde julho, eles podem se formalizar e ter direito aos mesmos benefícios que os demais trabalhadores.
“Então, tem o direito à aposentadoria, ao auxílio doença, ao salário-maternidade”, avisa Júlio.
Para se formalizar, o profissional pode faturar até R$ 36 mil por ano. Ter apenas um funcionário que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
“O empreendedor individual não pode ser sócio ou possuir uma outra empresa individual, ou mesmo participar como administrador de uma outra sociedade. O benefício é exclusivo ao empreendedor individual que constitui um empreendimento para exercer sua atividade, um único empreendimento”, ensina o consultor do Sebrae.
