Já está funcionando em Pernambuco a primeira Promotoria do Torcedor, do Brasil, por iniciativa do procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros.
O procurador enviou o projeto de lei à Assembleia Legislativa que, após ser aprovado pelos parlamentares, transformou-se na Lei Complementar nº 2013/2013, já sancionada pelo governador Eduardo Campos.
A Promotoria, de acordo com o procurador, terá atribuições de natureza cível, criminal e de defesa da cidadania, “reguladas pelo Estatuto do Torcedor”, com atuação em todos os municípios da área metropolitana.
Do Jamildo
