sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Justiça determina paralisação imediata de construções em área pública invadida em Santa Cruz

 Dr. Iron dos Anjos entrevistado por Ney Lima



Em entrevista exclusiva concedida ao Blog do Ney Lima, o Promotor de Justiça Dr. Iron Miranda dos Anjos, representante do Ministério Público em, Santa Cruz do Capibaribe-PE, falou sobre a Ação Civil Pública movida contra a prefeitura da cidade.

A Ação resultou na concessão de uma liminar que ordena a paralisação imediata das obras no terreno situado entre a “Feira de Gado” e o Matadouro Público Municipal, ao lado do canal que traz água de Poço Fundo.

Segundo o Dr. Iron, quando o Ministério Público soube do caso, por meio do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), ele, juntamente com o promotor Dr. Hodir Guerra elaborou essa Ação Civil Pública que pediu ao Juiz Dr. Eugênio Cícero Marques, via liminar, a demolição de todas as construções, já que a área, além de ser pública, é uma Área de Preservação Permanente.

A liminar foi concedida, em caráter parcial, na tarde desta quarta-feira (19), determinando a imediata paralisação das construções na área invadida.

Segundo o promotor, a prefeitura terá a responsabilidade de cumprir a decisão judicial, impedindo o avanço das ocupações. Em caso de descumprimento todos os envolvidos serão multados em R$ 2 mil por dia.

“Em caso de descumprimento dessa decisão, ou seja: caso alguém invada ou demarque novas áreas no local, ou mesmo venha a continuar a construir, concluir construções já iniciadas, será aplicada uma multa diária de R$ 2 mil e estarão sujeitas as pessoas físicas ao crime de desobediência, por não cumprir uma decisão judicial”, destacou o promotor dos Anjos.



Do Blog do Ney Lima