Dr. Iron dos Anjos entrevistado por Ney Lima
Em entrevista exclusiva concedida ao Blog do Ney Lima, o Promotor de Justiça Dr. Iron Miranda dos Anjos, representante do Ministério Público em, Santa Cruz do Capibaribe-PE, falou sobre a Ação Civil Pública movida contra a prefeitura da cidade.
A Ação resultou na concessão de uma liminar que ordena a paralisação imediata das obras no terreno situado entre a “Feira de Gado” e o Matadouro Público Municipal, ao lado do canal que traz água de Poço Fundo.
Segundo o Dr. Iron, quando o Ministério Público soube do caso, por meio do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), ele, juntamente com o promotor Dr. Hodir Guerra elaborou essa Ação Civil Pública que pediu ao Juiz Dr. Eugênio Cícero Marques, via liminar, a demolição de todas as construções, já que a área, além de ser pública, é uma Área de Preservação Permanente.
A liminar foi concedida, em caráter parcial, na tarde desta quarta-feira (19), determinando a imediata paralisação das construções na área invadida.
Segundo o promotor, a prefeitura terá a responsabilidade de cumprir a decisão judicial, impedindo o avanço das ocupações. Em caso de descumprimento todos os envolvidos serão multados em R$ 2 mil por dia.
“Em caso de descumprimento dessa decisão, ou seja: caso alguém invada ou demarque novas áreas no local, ou mesmo venha a continuar a construir, concluir construções já iniciadas, será aplicada uma multa diária de R$ 2 mil e estarão sujeitas as pessoas físicas ao crime de desobediência, por não cumprir uma decisão judicial”, destacou o promotor dos Anjos.
Do Blog do Ney Lima
