A
Ministra Cármen Lúcia garantiu que no pleito deste ano não haverá brecha para o
descumprimento da Lei da Ficha Limpa. “Não é aviso, não é conselho, não é
proposta. Lei é para ser cumprida. O juiz existe para dar cumprimento à lei e
nós daremos”, pontuou.
Ela ainda disse que a principal recomendação aos tribunais regionais é de haver fiscalização, rigor e celeridade nos processos que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral.
Segundo a Ministra, os processos estão tendo uma celeridade razoável, sendo que um pouco menos de 100 processos estão sem decisão final. O maior problema é a grande quantidade de recursos.
“Os recursos fazem com que, apesar de já terem sido dadas diversas decisões em um mesmo processo, a sucessão de recursos impede a sua definição, o seu término. Mas nós estamos trabalhando exatamente para impedir que haja essa multiplicação de recursos”, concluiu.
Ela ainda disse que a principal recomendação aos tribunais regionais é de haver fiscalização, rigor e celeridade nos processos que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral.
Segundo a Ministra, os processos estão tendo uma celeridade razoável, sendo que um pouco menos de 100 processos estão sem decisão final. O maior problema é a grande quantidade de recursos.
“Os recursos fazem com que, apesar de já terem sido dadas diversas decisões em um mesmo processo, a sucessão de recursos impede a sua definição, o seu término. Mas nós estamos trabalhando exatamente para impedir que haja essa multiplicação de recursos”, concluiu.
