A ação, considerada a maior no segmento nos últimos tempos, abrange os municípios de Araripina, Trindade, Ouricuri, Ipubi e Bodocó e conta com a participação de 250 agentes, sendo 80 auditores fiscais, 120 policiais civis e 50 policiais militares.
A ação foi iniciada a uma hora da manhã de ontem, com uma reunião operacional realizada em Salgueiro que contou com a participação do secretário da Fazenda, Paulo Câmara, do secretário executivo da Receita Estadual, Oscar Victor Santos, e do diretor de Operações da Polícia Civil, Osvaldo Moraes. Ao término do encontro, os 250 agentes se dividiram para cumprir os mandados judiciais nos municípios envolvidos na operação.
Apesar das ações governamentais de incentivo a essa atividade econômica, diversas empresas seguiram o caminho da sonegação fiscal através do envolvimento num esquema fraudulento que passa pela emissão de nota fiscal eletrônica inidônea, falsificação de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, entre outras irregularidades, afirmou o secretário da Fazenda, Paulo Câmara.
Para o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, a Operação representa o espírito do Pacto pela Vida, onde com a integração das diversas agências (SDS, Sefaz, MP e Poder Judiciário), e com um trabalho de investigação qualificada usando-se técnicas de vanguarda consegue-se atingir o seio das organizações criminosas, inclusive, nos casos chamados de crime do colarinho branco.
A fraude que está sendo combatida consiste na criação de empresas que, de posse dos certificados digitais exigidos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, passam a vendê-las para terceiros, juntamente com o respectivo Documento Auxiliar a NF-e (DANFE). Como as empresas eram fictícias ou constituídas em nome de laranjas, os tributos jamais eram recolhidos aos cofres públicos.
Como medida para inibir a continuidade da fraude e a concorrência desleal no setor, a Secretaria da Fazenda vai intensificar a fiscalização no Polo Gesseiro para identificar outras empresas que se beneficiaram do esquema. Com relação ao ICMS Frete, a Sefaz já finalizou estudo para alteração na legislação com o objetivo de coibir tais práticas. Ações nesse sentido devem ocorrer já no início do próximo ano.
Do Diário Oficial de PE
