Cobertura previdenciária, impostos reduzidos e chance de acesso ao crédito são vantagens de quem formaliza sua atuação como empreendedor individual
Custos elevados com a abertura e a manutenção de uma empresa são o principal motivo alegado por empreendedores para manter suas atividades na informalidade. De acordo com o Sebrae-SP, há mais de 19 milhões de negócios informais no Brasil. Mas ficar à margem também tem seu preço: falta de acesso ao crédito, à cobertura da Previdência e a outros benefícios. Formalizar um negócio como empreendedor individual permite trocar essa situação precária por algumas vantagens, com custo bem inferior ao de uma empresa con-vencional — e menos burocracia. Para isso, o empresário tem que cumprir três condições: faturar até R$ 36 mil por ano; não ser sócio e nem titular de outra empresa; e ter até um funcionário, que receba salário mínimo ou o piso da categoria. Basta preencher um cadastro na internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O site emite o CNPJ em 15 minutos, gratuitamente. Os custos de manutenção são baixos: R$ 33,25 por mês, se não houver funcionário.
A diferença entre um cenário e outro fica clara no relato de Claudemir Cavalcante, 40 anos. Com o salário de R$ 800 que ganhava como funcionário de um bar em São Paulo, reuniu suas economias e criou a lanchonete Top 10 Lanches, em janeiro do ano passado. Para crescer, buscou um empréstimo de R$ 20 mil — mas, como não tinha constituído uma pessoa jurídica, o banco negou o pedido. “Eu achava que precisava de um contador para abrir o negócio, mas não tinha dinheiro para pagar seus honorários”, diz. Em março do mesmo ano, conheceu o Portal do Empreendedor e fez seu cadastro. “Com a legalização, consegui empréstimos, passei a trabalhar com cartão de crédito e pude emitir nota fiscal”, diz. Em um ano, o faturamento passou de R$ 3 mil por mês para R$ 28 mil. Como o valor já supera o teto da modalidade, Cavalcante vai migrar para a categoria de microempresa.
O acesso ao crédito é uma das consequências da formalização. A Lei Complementar 128, que criou o programa do empreendedor individual, estabelece outros benefícios. Veja os principais a seguir.
ALVARÁ RÁPIDO E GRÁTIS
Qualquer empresa precisa de alvará para funcionamento, concedido pela prefeitura. Ao se cadastrar no Portal do Empreendedor, o empresário recebe gratuitamente e na hora um documento provisório, que já permite sua atuação. O processo convencional leva de 60 a 120 dias. O alvará inicial do portal pode ser revogado pelo órgão municipal da cidade onde o negócio estiver situado, em até 180 dias. Mas, se não houver impedimento, após esse prazo a autorização se torna permanente. O registro na Junta Comercial da cidade também é gratuito para a modalidade.
BENEFÍCIOS FISCAIS
O empreendedor individual paga menos taxas e impostos do que uma empresa convencional e não precisa de contador — se quiser, pode ter a assessoria gratuita de um profissional credenciado pelo governo. Quando abriu a Anjucris para produzir malhas de tricô e bordados, em 2006, a empresária Neli Maria Barros da Silva, 46 anos, hesitou ao saber os honorários de um contador: R$ 120 por mês. Optou pela informalidade, mas, ao conhecer o programa, viu um custo compatível com o negócio e notou vantagens. “Depois de me formalizar, pude comprar no atacado, o que reduziu os gastos com material em 40%”, diz Neli, que fatura R$ 1.200 por mês. No modo individual, o empreendedor contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 5% do salário mínimo, ou R$ 27,25. Paga também R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), se for um prestador de serviço, e R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se comprar e vender produtos. Sem funcionário, a soma dá R$ 33,25 por mês. “Uma empresa tradicional gasta de 15% a 20% do faturamento com taxas e impostos”, diz Fernanda Gonzalez, professora de Direito Empresarial da Veris Faculdades. No caso de Neli, 15% equivaleria a R$ 180 por mês.
CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
O custo de contratação de um colaborador é menor para o empreendedor individual. O empresário deve depositar o equi¬valente a 8% do salário do funcionário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recolher outros 3% para a Previdência. O con¬tratado recolhe por conta própria mais 8%. Se o funcionário recebe salário mínimo (a outra opção é o piso da cate¬goria), o custo mensal é de R$ 59,95. Em uma empresa convencional, os encargos trabalhistas equivalem a 43% da folha de pagamentos. Quando Marcelo Batista Pereira, 28 anos, abriu a funilaria Garagem 25 Estética Racing, em 2007, contratou quatro ajudantes. Em 2008, foi flagrado por fiscais da Prefeitura de São Paulo. Além disso, quando os funcionários ficavam doentes ou sofriam pequenos acidentes, ele bancava os gastos com remédios. “Para não ter problemas com a Justiça, eu pagava tudo”, afirma Pereira. Depois de formalizar o negócio, em 2009, a empresa cresceu sem pendências trabalhistas e faturou R$ 19 mil no ano passado.
COBERTURA PREVIDENCIÁRIA
Quem formaliza o negócio conta com auxílio financeiro da Previdência em caso de doença, acidente, aposentadoria ou morte. A falta de assistência social fez a empresária Rafaela Peres, 28 anos, retomar a rotina do seu salão de cabeleireiro uma semana após dar à luz a sua primeira filha. “Não tive tempo de me restabelecer e cuidar dela. Se não voltasse ao trabalho, não teria quem pagasse as contas”, diz Rafaela, que fatura cerca de R$ 1.500 por mês. Formalizada desde novembro de 2010, a empre¬endedora conta agora com cobertura previdenciária por pagar ao INSS 5% do salário mínimo.
CONTROLE SIMPLIFICADO
Para controlar as finanças do negócio, quem opta pelo modelo individual deve fazer um relatório mensal de receita bruta, com as notas fiscais de produtos vendidos e serviços prestados. Não há necessidade de registro diário. Anualmente, o empresário declara o faturamento obtido no ano anterior, para comprovar se a empresa está dentro do teto de R$ 36 mil.
Por Patrícia Machado e Adriane Castilho
