Em uma longa sessão realizada na noite de quinta-feira, o Senado aprovou a criação da Comissão da Verdade, cujo objetivo é investigar e esclarecer violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, data em que entrou em vigor a atual Constituição. O texto foi aprovado de forma simbólica após acordo entre os líderes partidários, motivado pela pressão feita pelo Palácio do Planalto. O governo só conseguiu o apoio das Forças Armadas ao estabelecimento da Comissão da Verdade pois o projeto prevê que não haverá punições aos autores de crimes como tortura e assassinato. É isto que determina a Lei da Anistia, condenada pela Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo sem o poder de abrir processos, a Comissão da Verdade deve trazer momentos dolorosos e polêmicas à tona. Ela poderá ordenar diligências e perícias, além de pedir informações, dados e documentos de quaisquer órgãos e entidades do poder público, como as Forças Armadas, mesmo se classificados com o mais alto grau de sigilo. O relator do texto no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (foto), do PSDB de São Paulo, que participou da luta armada durante o regime militar (1964-1985), afirmou que o foco da Comissão da Verdade deve ser a ditadura, como conta a Agência Senado:
O relator afirmou, na tribuna, que “a Comissão só vai se legitimar se mantiver seu foco nos crimes contra os direitos humanos cometidos durante período da ditadura de 1964″, quando “a ação experimental de um grupo de energúmenos violentos acabou assumindo uma escalada, até se transformar em uma política de Estado de extermínio de adversários”. O foco temporal, acrescentou, deverá ser o da vigência do Ato Institucional nº 5, entre 1968 e 1979, quando este foi revogado pela Lei da Anistia.
O projeto que cria a Comissão da Verdade foi encaminhado para a presidente Dilma Rousseff, que vai sancionar a lei. Depois de instalada, a comissão terá dois anos para funcionar e verba própria. Os sete integrantes da comissão serão nomeados pela presidente e não podem ser membros de comitês executivos de partidos políticos e nem ter cargos comissionados no governo. Eles terão salários de cerca de R$ 11 mil.
Por José Antonio Lima - Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
