Em relatório sobre o projeto de reforma do Código Florestal, apresentado nesta quarta-feira (31), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) fixa pontos em que a vegetação em áreas de preservação permanente (APPs) poderão ser "objeto de intervenção ou supressão". Entre elas está a retirada de vegetação para construir estádios de futebol e “demais instalações” necessárias à realização de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva do texto e anunciou que o projeto voltará à agenda da próxima reunião ordinária, no dia 14.
Senadores de vários partidos apresentaram requerimento para que a CCJ possa debater com juristas a constitucionalidade do parecer. Uma audiência pública está marcada para terça-feira (13), em conjunto com as comissões de Meio Ambiente; Agricultura; e Ciência e Tecnologia.
Luiz Henrique disse que a inclusão da expressão “estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais” trará segurança jurídica para as obras consideradas “de interesse do país”.
O relatório também abre a possibilidade de supressão de APPs para "demais atividades", "outras obras" e "outras ações" definidas em ato do presidente da República ou dos governadores.
Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO) se disseram surpresos com essa inclusão e afirmaram que vão estudar melhor o relatório antes de tomar uma posição sobre o assunto.
Na avaliação de Eunício Oliveira, a inclusão dessas e de outras mudanças no texto poderão suscitar o debate na CCJ, tornando difícil prever uma data para a conclusão da votação da matéria na comissão.
Luiz Henrique, que acumula a relatoria da matéria nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), também propõe mudanças nas regras para reserva legal, em especial sobre as normas dos programas de regularização ambiental.
Decisão dos Estados
O relator reafirmou sua opinião de que, na lei florestal, cabe à União apenas a definição de normas gerais, deixando aos Estados a definição de normas específicas. Esta é uma das grandes disputas do código: enquanto ambientalistas temem deixar para os Estados a definição de regras, a bancada ruralista apoia a prática.
Ele sugere alterações para explicitar os poderes dos Estados e do Distrito Federal, por exemplo, na descrição das hipóteses de utilidade pública, interesse social e atividades de baixo impacto ambiental que devem nortear as autorizações de supressão de vegetação em APPs. É aí que entrariam as obras da Copa e das Olimpíadas. No texto aprovado na Câmara, não há esta especificação do que seria uma "utilidade pública" ou "interesse social".
As 56 emendas apresentadas ao projeto não foram consideradas pelo relator. Luiz Henrique sugeriu que essas emendas sejam reapresentadas nas outras três comissões do Senado que também vão analisar a matéria: CRA, CCT e Comissão de Meio Ambiente (CMA). O senador Jorge Viana (PT-AC) é o relator do projeto nesta última.
Do UOL Ciência e Saúde*
