O governo deu, nesta terça-feira, um passo político importante para conseguir aprovar no Congresso, sem modificações, o projeto de lei 7376/2010 (leia a íntegra), que cria a Comissão da Verdade, para apurar crimes da ditadura. O ato político foi a entrega de uma carta ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), na qual a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e todos os seus antecessores recomendam a aprovação do texto. A Agência Brasil conta:
[Maria do Rosário] divulgou uma carta aos deputados em que declara que o país está correndo contra o tempo para que a memória das vítimas da ditadura militar não seja esquecida. No manifesto, Maria do Rosário e os ex-ministros apoiam o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade e defendem que o direito à memória e à verdade é uma “conquista” que não pode ser negada. “O Congresso Nacional tem em suas mãos a oportunidade de aprovar esse projeto seguindo os passos já trilhados para a consolidação do regime democrático em nosso país”, diz trecho da carta. “Nosso desafio, hoje, é uma corrida contra o tempo: as memórias ainda vivas não podem ser esquecidas e, somente conhecendo as práticas de violação desse passado recente, evitaremos violações no futuro”, dizem os ministros.
O apoio dos ex-ministros é importante para dar legitimidade ao projeto. O governo quer que a Comissão da Verdade seja aprovada sem emendas no Congresso pois o texto que cria a comissão já tem o aval dos militares, uma vez que não prevê investigações criminais sobre atos cometidos na ditadura. Caso alguma alteração seja feita, a negociação com as Forças Armadas teria que ser reaberta. Partidos de oposição como o PSDB, PPS e o PSOL já manifestaram apoio ao texto, mas o DEM ainda bloqueia a iniciativa, alegando que quer evitar extremismos. O assessor do Ministério da Defesa José Genoino negocia o texto com o DEM.
Além de Maria do Rosário, assinam a carta os ex-ministros Paulo Vannuchi, Nilmário Miranda e Mário Mamede (todos do governo Lula), José Gregori, Gilberto Vergne Sabóia e Paulo Sérgio Pinheiro (do governo Fernando Henrique Cardoso).
Foto: Antonio Cruz / ABr - Por José Antonio Lima
