quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Absolvição de Jaqueline Roriz reabre debate sobre o voto secreto no Congresso



A absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) pelo Plenário da Câmara, na noite de terça-feira, mesmo diante das provas cabais existentes contra ela, causou indignação em boa parte da sociedade. Como mostra reportagem do jornal O Globo, intelectuais, alguns políticos e analistas são unânimes em dizer que o espírito de corporativismo do Congresso está na origem da absolvição de Jaqueline. A indignação com o comportamento dos deputados é tão grande que a absolvição em si ganhou mais destaque que as próprias acusações contra Jaqueline (filmada colocando maços de dinheiro na bolsa e que admitiu ter usado a verba em sua campanha), como analisa colunista Eliane Cantanhêde, da Folha:

Mas o foco da votação desta terça-feira é outro: os próprios deputados. Cá pra nós, só há uma explicação para eles salvarem a pele de Jaqueline Roriz: estavam salvando preventivamente a deles próprios. A maior parte deles pode ser a Jaqueline de amanhã. E, se é para salvar um, que salvem-se todos.

Outro “culpado” pela absolvição de Jaqueline é o voto secreto existente no Congresso. Durante os debates sobre o caso de Jaqueline, apenas um deputado se apresentou para defender a colega em público. Sob o anonimato do voto secreto, 265 votaram a favor de sua absolvição. Segundo o Globo, o caso de Jaqueline vai fazer com que a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção tente tirar do papel o projeto que torna abertas as votações desse tipo.

Na semana que vem, a frente pretende convocar entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) a engrossarem a mobilização “pró-faxina” em ministérios e outros setores da administração pública. Uma das ideias é criar uma subcomissão na Comissão de Direitos Humanos e discutir mudanças na legislação para favorecer a punição de corruptos, entre elas o fim do voto secreto em votações de quebra de decoro.

Outra reportagem do Globo conta o que aconteceu com o projeto que previa o fim do voto secreto: foi engavetado.

A emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, inclusive para cassação de mandatos, está engavetada desde 2006 na Câmara. De autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury Filho, foi apresentada em 2001. Em 2006, chegou a ser aprovada na Câmara em primeiro turno por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Esfriado o escândalo do mensalão, a emenda não foi votada em segundo turno, para que pudesse ser enviada ao Senado.

Por José Antonio Lima – Do Época