Rio - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu 69 procedimentos no rol de cobertura básica obrigatória dos planos de saúde. São exames, tratamentos, ampliação do número de consultas com nutricionista e terapeuta ocupacional e 41 tipos de cirurgia por vídeo, inclusive a cirurgia bariátrica (para a redução de estômago).
Nessa atualização do rol houve grande participação popular: 69% das mudanças foram feitar a partir de sugestões da sociedade. "Nós consolidamos todas as demandas, analisamos quanto à eficácia, efetividade e disponibilidade no território nacional", explicou a gerente geral de regulação assistencial da ANS, Martha Oliveira.
Três procedimentos foram os mais sugeridos: oxigenoterapia hiperbárica para o pé diabético, exames para determinar marcadores genéticos (que revelam se determinado tratamento é eficaz para o paciente de câncer) e a angiotomografia, exame menos invasivo para o diagnóstico de obstrução coronariana.
Outro procedimento que teve mobilização da sociedade foi a cirurgia bariátrica por videolaparoscopia. A ANS recebeu um abaixo-assinado com duas mil assinaturas. "A partir de janeiro, os planos terão a obrigação legal de cobrir o melhor tratamento disponível. É menos invasivo, menos agressivo, o paciente fica menos tempo internado, tem menos dor e evita potenciais complicações no corte da cirurgia, que atinge 30% dos pacientes submetidos ao procedimento tradicional", disse o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica, Ricardo Cohen.
Para o advogado Alan Skorkowski, especialista na área de saúde do escritório Marques e Bergstein Advogados, essa mobilização popular mostra o amadurecimento do consumidor. Mas ressalta que os beneficiários têm de fazer valer seus direitos. "Se a operadora não tiver o serviço na região em que o beneficiário reside, ela é obrigada a reembolsá-lo ou oferecer o serviço no município mais próximo".
A advogada Juliana Ferreira, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lembra que "procedimentos fundamentais para o restabelecimento da saúde do paciente" ficaram de fora da resolução da agência. "O SUS permanecerá com o encargo de atender toda a população brasileira que necessita desses transplantes e em todos os outros casos, geralmente de alta complexidade, e mais caros, que não são cobertos pelos planos de saúde, seja por não estarem no rol de coberturas obrigatórias, seja pela atuação de má-fé das operadoras", afirmou.
Martha Oliveira informou que os transplantes estão na "fila" para as próximas atualizações do rol. "O que limita não é a não inclusão no rol, mas a captação dos órgãos. Temos discutido com o Ministério da Saúde sobre como aumentar a captação. A partir da maior oferta vamos estudar como será a inclusão", informou.
A inclusão dos novos procedimentos preocupa as operadoras. "Mais uma vez, essa inclusão será feita sem nenhum pagamento ou retribuição financeira para os planos de saúde. Trata-se de um absurdo que pode custar a falência de algumas operadoras, principalmente aquelas de pequeno e médio porte", afirmou, em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). A entidade também se diz preocupada com a "falta de recursos técnicos e humanos, como médicos e equipamentos de alto custo, para realizar esses novos procedimentos fora dos grandes centros".
