Na última quinta-feira (21) aconteceu uma reunião na Câmara de Vereadores para discutir questões de repasses do INSS dos servidores públicos municipais. A audiência foi convocada pela Câmara de Vereadores, a pedido do SINDUPROM, entidade que representa professores da rede municipal de ensino.
Os professores solicitaram explicações da administração municipal a respeito das denúncias feitas pela presidente do sindicato, Luciene Cordeiro, de que a Prefeitura estava descontando, mas não estava repassando as contribuições dos servidores ao INSS, o que poderia causar problemas aos servidores no momento de suas aposentadorias.
O secretário de Finanças do município, Eraldo Cézar, que está há 20 dias no cargo, informou que dentro de 45 dias terá uma visão mais aprofundada da situação da pasta, mas já adianta que não há irregularidades nos números avaliados. O secretário de Administração, Josimar Clemente, afirmou que as denúncias são improcedentes e que não há nenhuma irregularidade nos repasses das contribuições. Segundo ele, existe um problema no banco de dados da folha de pagamento. Josimar informou que o prefeito determinou a realização de um recadastramento dos servidores, para evitar erros dessa natureza.
Os vereadores do município que estiveram presentes na audiência foram unânimes em afirmar que tudo será esclarecido. O vereador Ernesto Maia elogiou o prefeito Toinho do Pará, por determinar ao secretariado a apuração imediata dos fatos e enviar à audiência a equipe da administração para esclarecer os fatos. “Vai ser provado que não há irregularidade nenhuma”, afirmou Ernesto Maia.
Os representantes do INSS presentes à audiência, Antônio João e José Alberto Holanda, afirmaram que em nenhum momento os servidores serão prejudicados nas suas aposentadorias, já que o cálculo do valor final da aposentadoria do servidor e feito com base no fator previdenciário, estabelecido.
Pronunciamento do chefe de gabinete da Prefeitura, Carlos Lisboa
“A administração municipal não está fazendo apropriação de valores retidos em folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipa para fins de recolhimento à Previdência Social, conforme acusa o sindicato dos professores. A acusação é inverídica, prova disso é que os dados contábeis que estão em mãos do secretário de Finanças, Dr. Eraldo Cézar, o qual irá apresentá-los no seu pronunciamento à Câmara de Vereadores no prazo acordado na audiência pública, além de repassar cópias ao sindicato dos professores e a quem mais interessar.
Temos consciência de que o dinheiro retido pertence aos funcionários para fins de aposentadoria e o recolhimento acompanhado de retenção dos mesmos seria caracterizado como apropriação indébita e improbidade administrativa. Entretanto, reconhecemos o problema recorrente desta e de administrações passadas com relação à inconsistência do CNIS (Cadastro Nacional de Informação Previdenciária) em razão de pendências na GEFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) e informações previdenciárias. Esta administração está tomando as devidas providências para sanar e corrigir todas as irregularidades, fato que deverá ser detalhado pelo secretário de Administração, Josimar Clemente, na próxima reunião para tratar do assunto.
OBS: Ficou determinado n audiência que dentro de 45 dias haverá outra audiência, quando na ocasião haverá apresentação de todos os documentos que comprovam que não há irregularidade no processo.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe
