Empresas com 10% do faturamento vindo de exportação terão direito. Fluxo atual de créditos pedidos pelas empresas está em torno de R$ 2 bi.
O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, portaria (número 260) que simplifica a devolução dos créditos de PIS e Cofins para os exportadores.
Com a mudança, as empresas que tiverem 10% de seu faturamento bruto no último ano vindo de exportação, terão direito à devolução dos créditos. Pela legislação anterior, o faturamento bruto era de 15% nos últimos dois anos - as regras anteriores eram definidas pela portaria 348, de 16 de junho de 2010.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo está preparando, ainda, um mecanismo automático de ressarcimento de crédito, que deve começar a ser implantado entre junho e dezembro deste ano - e a devolução automática deve acontecer a partir de 2012.
“Os créditos serão liberados em 60 dias, de forma quase automática. (...) Isso é um alívio para o exportador, que tradicionalmente ficava muitos anos para ter a devolução do crédito porque o sistema que estava implantado no passado era assim”, disse nesta manhã.
Os empresários poderão resgatar também o estoque de créditos acumulados desde 2009, afirmou o ministro. Antes, os exportadores estavam limitados a resgates a partir de abril de 2010. Segundo ele, o fluxo atual de créditos pedidos pelas empresas está em torno de R$ 2 bilhões, mas está sujeito a verificação. "Não é só fluxo atual, mas o estoque de crédito que ele tenha acumulado".
Devolução dos tributos em investimentos
O ministro disse, ainda, que o governo tem estudado a possibilidade de acelerar a devolução dos tributos em investimentos na aquisição de máquinas e equipamentos. A depreciação atual ocorre em 12 meses e o governo quer torná-la automática para baratear os investimentos. No entanto, Mantega disse que, como a medida custaria R$ 7 bilhões, o governo está esperando uma oportunidade de sobra de caixa para adotá-la. "Não é para já".
*Com informações da Agência Estado - Do PEGN