Detalhar os termos do acordo é fundamental para que as partes tenham uma relação lucrativa e duradoura
Por Patrícia Machado e João Paulo NucciDesde então, os franqueadores são obrigados a emitir, pelo menos dez dias antes da assinatura do compromisso com novos franqueadores, um documento chamado Circular de Oferta de Franquia (COF) com informações detalhadas sobre o negócio — dentre as quais devem constar as eventuais pendências judiciais envolvendo a rede. Ainda mais importante que a COF é o próprio contrato, que deve ser entregue para análise do franqueado no mesmo momento. “A relação entre as partes é como um casamento”, diz Melitha Prado, advogada especializada em franquias. “Sem um contrato que determine as responsabilidades e os direitos de cada um, os conflitos passam a ser inevitáveis.”
Os especialistas dizem, porém, que não há uma fórmula exata e infalível para evitar problemas. “Não existe um contrato universal porque cada franquia é única”, afirma André Friedheim, diretor da consultoria Francap Desenvolvimento de Franquias. Confira, na tabela ao lado, uma relação de itens que devem receber a devida atenção antes da assinatura do compromisso.
CLÁUSULA POR CLÁUSULA | Saiba quais são os pontos que devem ser observados com toda a atenção antes de assinar o compromisso
ITEM DO CONTRATO FRANQUEADOR FRANQUEADO
USO DA MARCA > Objetivo: determinar quais serão as formas de uso e de exploração da marca e quais padrões arquitetônicos devem ser respeitados Deixe muito claras as regras de utilização da marca e procure estabelecer um padrão rígido o suficiente para que a identidade do negócio seja preservada Certifique-se, no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), se a marca de fato pertence à rede e se a atividade pretendida consta do registro no órgão
TERRITÓRIO > Objetivo: marcar a área geográfica de atuação de cada franqueado, o que acaba determinando seu potencial de crescimento A divisão deve evitar a disputa entre unidades ao mesmo tempo em que permite a expansão da rede. Em geral, são definidas regiões de exclusividade ou de preferência Se não tiver a exclusividade do território garantida, busque assegurar formalmente a preferência para eventuais expansões da rede na sua região
FORNECEDORES > Objetivo: esclarecer como será a relação do franqueado com os fornecedores de produtos ou serviços da rede Assegure-se de que os fornecedores homologados cumprem prazos e possuem boa qualidade de produtos ou serviços oferecidos Verifique se os fornecedores têm capacidade de atendimento na sua região e se não há diferenças tributárias em casos que envolvem transações interestaduais
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E KNOW-HOW > Objetivo: estabelecer como será organizado o fluxo de conhecimento e o acesso a determinadas tecnologias ou processos É essencial determinar como se dará a distribuição de informações e o treinamento. O franqueado deve ser obrigado a devolver os manuais ao fim do contrato Analise se o conteúdo oferecido será suficiente para entender o funcionamento do negócio, como serão ministrados os treinamentos e a qualidade dos manuais
DIREITOS E DEVERES > Objetivo: determinar quais são os papéis a cumprir por parte de cada um dos envolvidos É preciso estar seguro de que há capacidade para arcar com as próprias obrigações e de que os deveres exigidos são suficientes para garantir o sucesso do negócio Tenha certeza de que as obrigações são adequadas ao seu fôlego financeiro e à sua capacidade de gestão. E também procure ter plena ciência de cada um dos seus direitos
FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DA UNIDADE > Objetivo: determinar como será feita a inspeção sobre o uso da marca e as demais obrigações do franqueado Determine exatamente o que será fiscalizado. Para evitar problemas, peça sempre que o franqueado assine comprovante de que a supervisão foi realizada Procure entender o que está sendo fiscalizado e peça um retorno do franqueador sobre cada visita. Isso irá ajudá-lo a melhorar o desempenho da unidade
REMUNERAÇÕES > Objetivo: definir valores e percentuais relativos a royalties, taxas de adesão e fundo de propaganda, entre outros Além de valores, é essencial determinar com clareza os prazos de cada uma das transações. Também é preciso explicitar a função e o motivo de cada uma das taxas O principal é avaliar se as taxas definidas estão de acordo com a prática do mercado e, é claro, se sua empresa tem capacidade para arcar com todas as obrigações
PROTEÇÕES > Objetivo: determinar as punições, garantias e salvaguardas em caso de descumprimento do contrato Detalhe as eventuais punições, certifique-se de garantir o sigilo do negócio e procure estabelecer uma cláusula de não-concorrência ao fim do contrato Preste muita atenção e negocie as eventuais punições. Procure comparar com as práticas de mercado para ver se não há eventuais condições abusivas
CONSELHO DE FRANQUEADOS > Objetivo: criar um grupo para resolver pendências e melhorar a relação entre franqueados e franqueadores Esclareça a forma de escolha e participação de cada membro no conselho e estabeleça com clareza quais assuntos poderão ser tratados pelo órgão O conselho pode ser um aliado importante na hora de resolver pendências. Por isso, atente à forma como ele está organizado e quais são suas reais atribuições
PRAZO, RENOVAÇÃO E SUCESSÃO > Objetivo: determinar a vigência do acordo, as formas de rescisão e as possibilidades de renovação e de sucessão em casos de venda ou morte Devem ser considerados o tempo e as condições adequadas para que o negócio gere o retorno esperado, o que varia de acordo com o perfil de cada empresa O mais importante é se certificar de que os prazos determinados tornam o negócio viável e se não há cláusulas abusivas para rescisão e sucessão.
FONTES: Foram consultados para esta reportagem André Friedheim, diretor da Francap; Fabrizzio Mateucci Vicente, sócio da FMV Sociedade de Advogados; José Carmo de Oliveira, consultor do Sebrae; Liana Bittencourt, sócia do Grupo Bittencourt; Fernando José Fernandes Junior, advogado especialista em franchising; e Melitha Prado, advogada especializada em franquias.
