sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

25 de Fevereiro – Dia da Criação do Ministério das Comunicações

Em 25 de fevereiro de 1967, foi criado no Brasil oMinistério das Comunicações. Este órgão do poder executivo federal é encarregado da elaboração e do cumprimento das políticas públicas do setor de comunicações. Suas atividades abrangem três áreas fundamentais: a radiodifusão, os serviços postais e as telecomunicações.

Na área de radiodifusão, o ministério administra as concessões de emissoras de rádio e televisão aberta, desde o processo de licitação até o seu funcionamento, de acordo com a legislação específica do setor.

Os serviços postais também são competência do Ministério das Comunicações, que precisa formular e propor políticas e novos serviços para o setor, cuidar da normatização técnica e tarifária e do controle e fiscalização dos serviços postais existentes, além de monitorar o desempenho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

No campo das telecomunicações, o rompimento com o modelo monopolista, em 1995, abriu o mercado para os serviços de telefonia móvel da banda B, serviços via satélite, redes corporativas, etc. Em 16 de julho de 1997 foi aprovada a LGT, Lei Geral de Telecomunicações, que definiu as linhas gerais de um novo modelo institucional e criou um órgão regulador independente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O patrono das Comunicações no Brasil é o Marechal Rondon, segundo escolha do próprio Ministério, em 1971. Sua data de nascimento – 5 de maio – é dedicada às Comunicações.