quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Projeto de lei para valorizar artistas locais‏


Preocupado com os artistas da terra, o Vereador Carga Pesada, apresentou, dentre outros na reunião desta quarta-feira, um projeto obrigando a prefeitura contratar as bandas e cantores do município em todos os eventos realizados no Brejo da Madre de Deus, veja abaixo o conteúdo do projeto de lei.

PROJETO DE LEI Nº 013 /2010

EMENTA: Dispõe sobre a contratação de
Artistas locais e da outras
Providencias


O Vereador JOÃO GONÇALVES NETO, no uso das atribuições constitucionais, legais e de acordo com o regimento interno desta casa legislativa, submete a discussão e deliberação dos nobres edis o seguinte projeto de lei:
Art.1º - Fica determinado ao Poder Público do Município de Brejo da Madre de Deus - PE

que quando a realização das festividades por ela patrocinados, deve-se contratar artistas

locais para a abertura de espetáculos musicais.

Art. 2º - A presente lei tem por finalidade o desenvolvimento e a valorização dos artistas

locais, o que representa incentivo e apoio aos mesmos pelo Poder Público.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de Novembro de 2010

JOÃO GONÇALVES NETO
Carga Pesada
Vereador autor