O Presidente da ASCONT, Contador Luciano Bezerra, juntamente com o Deputado Estadual Edson Vieira, estiveram na ultima quarta-feira (17/11) no Palácio do Campo das Princesas onde foram recebidos pelo Governador em exercício o Sr. João Lyra Neto. Estiveram presentes também representantes de várias entidades ligadas ao setor de economia do estado como: Fecomércio, Sebrae, FCDL, CRC, Sescape, e outras, além dos Deputados Estaduais Antonio Moraes e Augusto Cézar. Na ocasião, foi entregue ao Governador um documento elaborado pelas entidades, inclusive a ASCONT, com as seguintes solicitações:
a) prorrogação do início da vigência da ST para 01/03/2011;
b) ampliação, para 60 meses, do parcelamento sobre os estoques;
c) exclusão da ST sobre produtos obsoletos e/ou avariados;
d) dilação do prazo de recolhimento do ICMS-ST;
e) levantamento do valor do estoque pelo preço médio ponderado;
f) implantação regional do regime ST, para proteger contribuintes locais;
g) exclusão da ST para optantes do Simples Nacional;
h) revisão das margens de valor agregado; e
i) adesão ao EFD em substituição ao SEF
Na oportunidade, o Contador Luciano Bezerra, destacou a importância de se rever a cobrança do ICMS sobre os estoques para uma outra data, de forma que não prejudique as vendas de final de ano. O Governador irá analisar o documento, e sugeriu a formação de um grupo de estudo para que seja possível uma resposta até o final do mês de novembro.
Acesse: http://blog-ascont.blogspot.com/
a) prorrogação do início da vigência da ST para 01/03/2011;
b) ampliação, para 60 meses, do parcelamento sobre os estoques;
c) exclusão da ST sobre produtos obsoletos e/ou avariados;
d) dilação do prazo de recolhimento do ICMS-ST;
e) levantamento do valor do estoque pelo preço médio ponderado;
f) implantação regional do regime ST, para proteger contribuintes locais;
g) exclusão da ST para optantes do Simples Nacional;
h) revisão das margens de valor agregado; e
i) adesão ao EFD em substituição ao SEF
Na oportunidade, o Contador Luciano Bezerra, destacou a importância de se rever a cobrança do ICMS sobre os estoques para uma outra data, de forma que não prejudique as vendas de final de ano. O Governador irá analisar o documento, e sugeriu a formação de um grupo de estudo para que seja possível uma resposta até o final do mês de novembro.
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