Além do Ministério Público, por meio da Procuradora Geral Sandra Cureau, cujo recurso você pode acompanhar nesse Blog, o deputado reeleito Paulo Rubem Santiago entrou com Agravo Regimental contra a decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio de Mello (único do TSE contra a Ficha Limpa), requerendo que a decisão seja revista pelo pleno do TSE.
Tendo em vista que o parlamentar (único do Estado de Pernambuco a ser co-autor da Lei Ficha Limpa) está com bastante dados das contas do ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, inclusive ciente das várias manobras orquestradas pela facção do ex-prefeito, deverá levar ao plenário do TSE questões que a Procuradoria (Ministério Público) não levantou em seus posicionamentos, tais como os desvios de dinheiro da Merenda escola (FUNDEF), das várias irregularidades em licitações, dentre as tantas outras irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Diante de mais este fato, o candidato ficha suja José Augusto Maia (segundo decisão do TRE que barrou a candidatura do ex-prefeito, ainda sub-judice) permanece com uma enorme incógnita, visto que será um duelo de jurisprudências.
A defesa do ex-prefeito afirmando que no caso dele só a Câmara de vereadores tem o poder de julgar suas contas e, no lado oposto, o Ministério Público dizendo que a anulação das contas deve ser desconsiderado, visto que foi após a declaração da inelegibilidade e o advogado de Paulo Rubem demonstrando que as rejeições das contas do ex-prefeito se deram em recursos que o TCE tem competência para julgar, no caso a verba desviada da merenda.
Continuo a afirmar que o caso é incerto, mas me filio desta última corrente, onde entendo que desvio de merenda escolar deve ser julgado pelo tribunal de contas e não pela câmara de vereadores, por se tratar de recursos não só do município, mas recursos estaduais e federais, como amplamente expostos neste Blog.
Do: Jornal Agreste Notícia Por: Euzébio Pereira Neto com informações do TSE
