PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, neste ato representada pelo prefeito municipal Antônio Figueirôa de Siqueira, em cumprimento aos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades, torna público a todas as pessoas interessadas que será feito o cadastramento no Programa Habitacional “Minha casa, minha vida”, devendo os interessados preencher os seguintes requisitos e apresentar a documentação abaixo:

a) Documentos pessoais: Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira Reservista (para sexo masculino), comprovante de residência (conta de água ou luz), Certidão de Nascimento (dos filhos), Certidão de Casamento (ou declaração de convivência) e Certidão de não Convivência (para casais separados, mas que não completaram o processo de separação);

b) Comprovação de renda (formal ou informal), somente para enquadramento no programa de até R$ 1.395,00 (um mil trezentos e noventa e cinco reais)

c) Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo;

d) Não possuir casa própria ou financiamento em qualquer UF (Unidade Federativa);

e) Residir no município de Santa Cruz do Capibaribe ha mais de 03 anos;

f) Famílias que residem em locais de risco e/ou insalubres;

g)Famílias que tenham como chefe de família mulheres;

h) Famílias cadastradas no CADÚNICO.

Os cadastros serão realizados nos dias 29,30 e 31 de março de 2010 , no horário das 8 às 12 horas, no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social localizado na rua Padre Estima, 140 – Centro; e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que fica na rua Cabo Otávio Aragão, 412 – Centro. O presente edital será publicado nos jornais de circulação e blogs da cidade.
E, para que todos os interessados possam tomar conhecimento, mandou-se expedir o presente edital.
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, 27 de março do 2010.

ANTONIO FIGUEIRÔA DE SIQUEIRA

Prefeito Municipal