Costureira: uma das profissões autorizadas no Empreendedor IndividualA partir da segunda quinzena deste mês, será mais fácil se formalizar como Empreendedor Individual. Segundo a Agência Sebrae de Notícias, em dezembro de 2009 foi aprovada pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, uma resolução que simplificou o processo de formalização, que agora estará disponível em todos os Estados do País. No novo sistema de registro, que é feito pela internet no Portal do Empreendedor, não é mais preciso preencher ou entregar formulários em papel nas Juntas Comerciais, nem assinar documentos pessoalmente.
A mudança também prevê mais rapidez na formalização e menos despesas.
O sistema emite o Alvará de Funcionamento Provisório na hora, além do certificado de que você precisa para ser considerado pela fiscalização um Empreendedor Individual.
Além disso, está vetada à União, e aos Estados e municípios, a cobrança de qualquer taxa ou valor referente à inscrição como Empreendedor Individual.
Isso inclui despesas relativas à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, arquivamento, permissões, autorizações e cadastro.
