Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e amplia o adicional da hora extra de 50% para 75%, representa um risco para a saúde financeira das micro e pequenas empresas do país. A avaliação é de duas instituições de representatividade dos empresários, a Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Segundo o presidente da Comicro, José Tarcísio da Silva, a redução da jornada provocará mudanças na estrutura organizacional das empresas, obrigando-as a aumentar as despesas com contratação e treinamento de pessoal. Na avaliação de Tarcísio, a medida prejudicará principalmente empresas com até dez funcionários. “Essa proposta é uma falta de bom senso das centrais sindicais, que vivem pregando a formalização. No lugar de empregar mais, vai gerar demissões e aumentar a informalidade, o que está contra todo o trabalho feito nos últimos anos para melhorar as condições de trabalho das micro e pequenas empresas,” afirma. Tarcísio também critica a inexistência de falta de diálogo com o segmento. Segundo ele, as micro e pequenas empresas foram excluídas do processo de discussão da PEC 231/95. “A discussão é com as grandes centrais. Nunca fomos consultados se podemos pagar esse custo da redução da jornada. É uma imposição, porque não há discussão com o segmento”, afirma o presidente da Comicro, instituição que representa federações de pequenos negócios em 22 estados do País.
Negociação
Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alencar Burti, a solução do problema está na mesa de negociação com as empresas e não no Congresso Nacional. Burti afirma que encaminhou às centrais sindicais uma proposta de redução de encargos trabalhistas, mas não obteve resposta. Ele cita como exemplo o problema dos Estados Unidos em relação à crise mundial. “A mão-de-obra americana é uma das mais caras do mundo e veja a dificuldade que o país atravessa hoje em relação ao desemprego. Não existe empresa sem trabalho”, adverte. O empresário acredita também que o Congresso precisa ter uma visão de país e não apenas uma visão de categoria. “Reduzir a jornada pode jogar milhares de trabalhadores empregados nas soluções marginais de mercado”, prevê.
