O governo brasileiro apresentou uma proposta que recomenda mudanças significativas na estrutura legal e regulamentar do país para a exploração e desenvolvimento dos recursos de hidrocarbonetos localizados na costa sudeste do Brasil. A região de 112.000 quilômetros quadrados do pré-sal, identificada como possuidora de petróleo com a descoberta de Tupi em 2007, tem uma estimativa de conter reservas recuperáveis de até 50 bilhões de barris de petróleo. A proposta, programada para ser anunciada às 13:00 horas do horário EDT (da costa leste dos Estados Unidos), deverá criar uma nova companhia estatal de gestão de petróleo, adotar um modelo de compartilhamento da produção para os futuros contratos do pré-sal, poderá indicar a Petrobras como única operadora para os blocos ainda não arrendados na área e implementar um fundo de gestão de riquezas para dar apoio ao desenvolvimento social e econômico no Brasil. A proposta não deverá mudar as estruturas legais e regulamentares existentes ou as concessões atuais para a exploração e o desenvolvimento dos recursos fora da área do pré-sal. "A legislação proposta será bastante examinada pelo Congresso e o debate assegurado poderá ser prolongado", disse Alexandre Chequer, sócio do escritório internacional da firma jurídica Thompson & Knight em São Paulo, que participará do anúncio oficial de hoje. "O governo propôs um modelo que poderá complicar um sistema atualmente bem-sucedido. Entretanto, a indústria de óleo e gás funciona com sucesso em uma variedade de sistemas contratuais em todo o mundo e irá se adaptar ao ambiente regulatório", disse Andrew Derman, sócio do escritório da Thompson & Knight em Dallas. A Thompson & Knight LLP representa de forma ativa diversas companhias de óleo e gás, construção e fornecedores de serviços em campos de petróleo que possuem negócios no Brasil. "O desenvolvimento destes recursos é o evento mais importante no setor petrolífero nos últimos 20 anos, exigindo grandes investimentos financeiros, tecnologias avançadas e recursos humanos altamente qualificados", disse Renato Bertani, Presidente e Executivo-Chefe da Thompson & Knight Global Energy Services e ex-Presidente da Petrobras America. "Apesar destes desafios, espera-se que a nova estrutura regulamentar seja atrativa para os investidores e que forneça uma distribuição justa da riqueza entre as companhias petrolíferas e a sociedade brasileira".
