O secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, responde às perguntas abaixo.
O que o Espírito Santo está fazendo para atrair mais empresas para dentro dos presídios?
Nós terminamos de construir uma penitenciária em Cachoeira do Itapemirim onde já existem espaços destinados a oficinas de produção. Vamos construir as novas unidades prisionais do estado com espaços específicos para o funcionamento de empresas, com energia trifásica, piso resistente onde se pode instalar equipamentos, etc.
Quais são as principais vantagens para o empresário?
É uma mão de obra barata, não tem carteira assinada, fundo de garantia, férias. Mas os detentos precisam passar por um processo de adaptação e de capacitação e, por isso, no início não têm a mesma produtividade que outros funcionários. Depois, as oficinas instaladas dentro do presídio se tornam até mais produtivas que as de fora.
E as desvantagens?
Uma das dificuldades é o horário de funcionamento dos presídios, que impossibilita a empresa de fazer um turno extra. A alta rotatividade dos detentos é outro problema. Geralmente os presos escolhidos para trabalhar são aqueles que não dão problema, os mesmos que têm penas menores e maiores possibilidades de liberdade.
No Espírito Santo, as empresas pagam alguma taxa para utilizar a estrutura do presídio?
Ainda não cobramos, mas vamos criar algumas taxas. A contratação de mão de obra carcerária aqui no estado ainda esta começando, se eu colocar mais condicionantes para as empresas talvez não se torne um negócio atrativo. Mas acho que o empresário tem que pagar a luz usada na sua oficina, a água e mais uma taxa de administração porque não está pagando aluguel. Não pagar os encargos sociais já é um beneficio muito grande.
Como é a ação dos sindicatos em relação à contratação de detentos no estado?Ainda não tivemos nenhum problema com o sindicato. São Paulo tem uma realidade diferente, é um estado de produção industrial muito grande. Aqui no Espírito Santo a gente não enfrenta esse problema porque são poucas as empresas que estão dentro dos presídios.
O que o Estado poderia fazer para incentivar o uso de mão de obra carcerária?
Nós ainda não estamos ofertando essa mão de obra de maneira efetiva. A lei diz que o beneficiário do trabalho do preso pode ser o próprio estado, os órgãos públicos que poderiam comprar produtos feitos pelos detentos até sem licitação. Dentro das penitenciárias poderiam existir fábricas de carteiras escolares, de uniformes, de material para hospital, uma série de coisas. O estado não precisa produzir carteiras, mas pode fazer parceria com empresas que queiram produzir dentro dos presídios.
Por que ainda são poucas as empresas que contratam detentos?
Primeiro por causa do preconceito em relação ao preso. Quando alguém comete um crime, exigimos que o Estado puna aquele indivíduo. Depois, quando assistimos à televisão e vemos as prisões superlotadas, surge um sentimento de compaixão. A prisão não tem visibilidade e só se torna visível para a sociedade, e às vezes até para o próprio estado, quando acontece um problema. O empresário que vê noticias de fuga e de superlotação não reconhece a prisão como um espaço adequado para instalar sua produção. Por outro lado, o Estado também tem culpa porque não oferta essa mão de obra. Existe uma visão equivocada de que o sistema prisional é um local de guarda, de custódia e não de tratamento. Até o trabalho dado ao preso é olhado pelos funcionários de uma empresa como um privilégio.
