A Receita Federal regulamentou nesta terça-feira (28) a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Com isso, a partir de 1º de julho, cabeleireiros, ambulantes, eletricistas, encanadores e outros autônomos informais que tiverem receita de até R$ 36.000 ao ano poderão pagar impostos e contribuir para a Previdência.
A notícia não parece boa, afinal nenhum brasileiro quer dar ainda mais dinheiro ao erário, no entanto, com a nova regulamentação, essas pessoas terão direitos trabalhistas e previdenciários que antes não tinham, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença.
O custo mensal desses benefícios para o MEI será de 11% do salário mínimo (R$ 51,15) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos governos estaduais e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras, com pequenas alterações de acordo com o ramo de atividade.
A notícia não parece boa, afinal nenhum brasileiro quer dar ainda mais dinheiro ao erário, no entanto, com a nova regulamentação, essas pessoas terão direitos trabalhistas e previdenciários que antes não tinham, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença.
O custo mensal desses benefícios para o MEI será de 11% do salário mínimo (R$ 51,15) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos governos estaduais e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras, com pequenas alterações de acordo com o ramo de atividade.
